Direito do Consumidor

- Inscrições até 20/08/2010
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Em parceria com Núcleo Capez
- Coordenação: Fernando Capez
- Ancoragem: Laurady Figueiredo e José Eduardo Tavolieri de Oliveira
- Dia e Horário das Aulas: segunda-feira, das 18h30 às 22h30
- Duração: 13 meses
- Carga Horária: 390 Horas/Aula
- Início: 23/08/2010


DISCIPLINAS EMENTAS
Responsabilidade Civil do Fornecedor Responsabilidade por defeito de produto/serviço.Jurisprudência sobre indenização por danos morais e materiais no STJ.Responsabilidade por vício de produto/serviço. Teoria e Prática das Notificações ao Fornecedor. Desconsideração da personalidade jurídica.
Proteção Contratual e Práticas Comerciais Oferta e Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas e Serviço de Proteção ao crédito. Proteção contratual do consumidor. Contratos Eletrônicos. Teoria e Prática da Análise e da Elaboração de Contratos.
Contratos de Consumo Seguro e Plano de Saúde. Intervenções e Tratamentos médicos, odontológicos, fisioterápicos, psicológicos e congêneres. Intervenções e Tratamentos estéticos. Serviços Educacionais: ensino básico, ensino superior e cursos livres. Telefone celular, telefone fixo, provedor de internet e TV por assinatura. Energia Elétrica, Água e Transporte coletivo. Pacotes de turismo, transporte aéreo, hotel e locação de carros - teoria, jurisprudência e estudo de casos. Estatuto do Torcedor. Financiamentos bancários e em estabelecimentos comerciais. Cartão de Crédito. Teoria, jurisprudência e estudo de casos. Alienação fiduciária e Leasing: teoria, jurisprudência e estudo de casos. Seguro de dano e seguro de pessoa: teoria, jurisprudência e estudo de casos.
Prática Processual das Ações de Defesa do Consumidor Teoria, Prática e Jurisprudência das Tutelas de Urgência. Teoria, Prática e Jurisprudência da Ação Indenizatória e da Ação de Obrigação de fazer. Teoria, Prática e Jurisprudência da Ação de Consignação em pagamento e da Ação de Prestação de Contas. Teoria, Prática e Jurisprudência das Ações de Revisão Contratual, de Modificação Contratual e Declaratória de Nulidade. Teoria, Prática e Jurisprudência das Ações Coletivas para a Proteção do Consumidor.
Relações de Consumo e Responsabilidade Civil e Penal Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Estrutura. Competências. Conflito de competências. Instrumentos. Responsabilidade administrativa do fornecedor. Teoria e Prática das Representações aos Órgãos de Proteção do Consumidor, aos Órgãos de Pesos e Medidas, às Agências Reguladoras, ao Banco Central, ao Ministério Público e ao CADE. Responsabilidade criminal do fornecedor. Teoria e Prática das Representações Criminais por Crimes contra o Consumidor.
Teoria Geral dos Direitos do Consumidor Sociedade de Consumo. Histórico. Direito Comparado. Legislação Nacional. Relação de consumo. Princípios do Código de Defesa do Consumidor.Direitos básicos do consumidor. Proteção à saúde e segurança.
Metodologia da Pesquisa Jurídica A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos. A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.


PROFESSOR HISTÓRICO PROFISSIONAL
Arthur Mendonça Rollo Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). É doutorando em direitos difusos e coletivos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, direito eleitoral, direitos difusos e coletivos e processo coletivo.
Déborah Pierri Possui graduação em Serviço Social e em Direito pela PUC-SP, além do mestrado em Direito pela mesma instituição. É membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1986, onde atualmente é a 2ª Promotora de Justiça do Consumidor.
Fabrício Bolzan Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos. Procurador do Município de Mauá-SP.
Fernando Capez Doutor pela PUC/SP e Mestre pela USP. Deputado Estadual, atuando no momento como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça licenciado.
Francisco Antonio Fragata Jr. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É doutorando em direitos difusos e coletivos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, direito eleitoral, direitos difusos e coletivos e processo coletivo.
José Geraldo Brito Filomeno Mestre pela USP. Professor da FMU/SP. Na qualidade de membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, desempenhou as funções de Coordenador Adjunto da Comissão Especial que elaborou anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor.
Laurady Figueiredo Mestranda pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES. Advogada.
Leonardo Roscoe Bessa Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília. Promotor de Justiça/DF.
Leonardo Roscoe Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília. Promotor de Justiça/DF.
Luciano Sotero Santiago Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito da Concorrência.
Marcelo Gomes Sodré Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da PUC/SP.
Marco Antonio Zanellato Doutor e mestre em Direito Civil pela USP. Procurador de Justiça. Membro do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON, Professor de Direito do Consumidor na Escola Superior do Ministério Público, na Escola Superior da Advocacia, no MBA-Executivo da FAAP e na Escola Paulista de Direito
Marco Antônio Araújo Júnior Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Complutense de Madrid. Coordenador pedagógico e professor de Ética Profissional e Direito do Consumidor da Rede LFG. Advogado.
Marco Fábio Morsello Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.
Maria Stella Gregori Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora assistente mestre, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas disciplinas de Direito do Consumidor e Direitos Humanos
Mariângela Sarrubbo Fragata Graduada em Direito pela PUC/SP. Professora da PUC/SP. Sub-Procuradora Geral da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Marli Aparecida Sampaio Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Ex-diretora executiva do PROCON de São Paulo.
Motauri Ciocchetti de Souza Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (desde 1988), atualmente designado para oficiar junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Professor da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público.
Márcio Marcucci Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP.
Paulo Jorge Scartezzini Guimarães Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito. É Juiz /assessor da Presidência de Direito Público do Tribunal de Justiça e Professor de Direito Civil da Universidade Mackenzie.
Rizzatto Nunes Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e Livre-Docente em Direito do Consumidor. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unimes/Santos (Mestrado e Doutorado).
Roberto Pfeiffer Doutorando e mestre pela USP, diretor de comunicação. Ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor - Brasilcon. Diretor-executivo da Fundação Procon-SP
Roberto Senise Lisboa Livre-docente e Doutor em Direito Civil pela USP. Professor titular em Direito Civil da USP. Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista. Membro do Ministério Público/SP.
Rogério Ives Braghittoni Doutor e Mestre pela USP. Professor da FGV - Direito e da FMU. Advogado.
Sérgio Seiji Shimura Livre-docente, Doutor e Mestre pela PUC/SP. Professor no Mestrado do Centro Universitário FIEO. Professor da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Promotor de Justiça/SP.
Sérgio Shimura Livre Docente pela PUC-SP, tenso feito o mestrado e o doutotrado na mesma Instituição. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Atualmente é professor do curso de Mestrado do Centro Universitário FIEO, Professor da Graduação e Pós Graduação da PUC-SP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e titular da Academia Paulista de Direito.


- Introduzir uma ampla visão do direito material, sob a ótica das tutelas individual e coletiva;
- A partir do estudo do direito material, explorar os instrumentos processuais disponíveis no ordenamento jurídico para tutela dos direitos do consumidor;
- Provocar o debate das grandes questões que surgem nos Tribunais acerca do direito material e do direito processual, de proteção do consumidor;
- Desenvolver habilidades e competências dos operadores do Direito do Consumidor;
- Desenvolver competências para a pesquisa e a produção de conhecimentos;
- Capacitar profissionais para a docência na área do Direito.


O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior.



1. RG
2. CPF
3. Certidão de nascimento ou casamento
4. Diploma do curso de Graduação
5. 1 foto 3x4
6. Currículo simplificado (modelo disponível na ficha de inscrição on line, para eventual utilização pelo candidato).


a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques;
b) assinar o Requerimento de Matrícula;
c) receber uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

A efetivação da matrícula se dá mediante o pagamento da primeira parcela das mensalidades escolares, após a efetiva compensação do primeiro cheque, juntamente com assinatura do Requerimento de Matrícula.

 

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